Regimes Aduaneiros Especiais

Eles oferecem condições diferenciadas em relação aos procedimentos fiscais, aduaneiros e cambiais padrão, visando promover o desenvolvimento econômico, a competitividade das empresas e a integração internacional.

Alguns exemplos de Regimes Aduaneiros Especiais incluem:

1. Drawback: Permite a isenção ou suspensão de impostos incidentes sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação. Dessa forma, evita-se a bitributação e torna-se mais competitivo o produto nacional no mercado externo.
2. Admissão Temporária: Permite a importação de bens estrangeiros com suspensão de impostos, desde que estes bens sejam reexportados em um prazo determinado, sem sofrerem alterações em seu estado. É útil para empresas que necessitam de equipamentos ou mercadorias estrangeiras por um período limitado, como para feiras ou eventos específicos.
3. Exportação Temporária: Similar ao regime de admissão temporária, porém aplicado a bens brasileiros que são temporariamente exportados para utilização no exterior e posterior retorno ao país, sem sofrer alterações em seu estado.
4. Entreposto Aduaneiro: Permite a armazenagem de mercadorias importadas ou destinadas à exportação em locais apropriados, com suspensão de tributos e controle aduaneiro. Essas mercadorias podem ser beneficiadas por operações de fracionamento, montagem, reembalagem, entre outras, antes de sua nacionalização ou exportação.

Esses são apenas alguns exemplos dos diversos regimes aduaneiros especiais disponíveis, cada um com suas particularidades e requisitos específicos.