Fluxo Aduaneiro
Preenchimento da DI
Este é o primeiro passo do processo de importação. Consiste na inserção de todas as informações referentes à mercadoria importada no sistema da Receita Federal. A DI contém detalhes como descrição da mercadoria, valor, quantidade, país de origem, e demais dados necessários para a análise e liberação aduaneira.
Registro da DI
Após o preenchimento, a Declaração de Importação é registrada oficialmente no sistema da Receita Federal. Este registro é um ato formal que torna a DI válida e apta a seguir para as próximas etapas do processo.
Parametrização
Neste estágio, a DI é submetida a um sistema de análise de risco que determina o canal de conferência aduaneira (verde, amarelo, vermelho ou cinza). Esse processo é feito de forma automatizada e visa otimizar a fiscalização, focando os recursos nas operações de maior risco.
Instrução do Despacho
Nesta etapa, são reunidos e conferidos todos os documentos necessários para a instrução do despacho aduaneiro. Isso inclui faturas comerciais, conhecimentos de embarque, certificados de origem, e outros documentos pertinentes que comprovem a legalidade da importação.
Distribuição
A DI e os documentos instruídos são encaminhados para um fiscal aduaneiro ou uma equipe de fiscais, dependendo do canal de parametrização determinado anteriormente. Essa distribuição é feita internamente pela Receita Federal.
Conferência Aduaneira
Aqui ocorre a verificação física e documental das mercadorias importadas. A Receita Federal pode conferir os documentos apresentados e, se necessário, realizar uma inspeção física das mercadorias para garantir que tudo está conforme a legislação e regulamentos vigentes.
Desembaraço Aduaneiro
Uma vez concluída a conferência aduaneira e estando tudo em ordem, é emitido o desembaraço aduaneiro, que autoriza a retirada das mercadorias do recinto alfandegado. Este é o momento em que a mercadoria é oficialmente liberada para o importador.
Entrega da Mercadoria
Finalmente, após o desembaraço, a mercadoria pode ser retirada do porto ou aeroporto pelo importador, ou por seu representante legal. A entrega pode incluir etapas adicionais como o transporte interno até o destino final.