Incoterms

Os Incoterms (International Commercial Terms) são um conjunto de regras definidas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que estabelecem as responsabilidades de compradores e vendedores nas transações internacionais. Eles determinam quem é responsável pelo transporte, seguro, desembaraço aduaneiro e outros custos associados à entrega de mercadorias. Os Incoterms são amplamente utilizados para evitar mal-entendidos e litígios entre as partes envolvidas no comércio internacional.

1.⁠ ⁠*EXW (Ex Works)*: O vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações, e o comprador assume todos os custos e riscos a partir daí.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

2.⁠ ⁠*FCA (Free Carrier)*: O vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador no local acordado, assumindo os custos e riscos até esse ponto.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

 3.⁠ ⁠*CPT (Carriage Paid To)*: O vendedor paga o transporte até o destino acordado, mas o risco é transferido para o comprador quando a mercadoria é entregue ao transportador.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

 4.⁠ ⁠*CIP (Carriage and Insurance Paid To)*: Similar ao CPT, mas o vendedor também deve contratar seguro para cobrir o risco do transporte até o destino.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

 5.⁠ ⁠*DAP (Delivered At Place)*: O vendedor assume todos os custos e riscos até a entrega da mercadoria no local acordado, exceto os custos de desembaraço aduaneiro.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

 6.⁠ ⁠*DPU (Delivered at Place Unloaded)*: O vendedor assume todos os custos e riscos até a entrega da mercadoria no local acordado e é responsável pelo descarregamento.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

 7.⁠ ⁠*DDP (Delivered Duty Paid)*: O vendedor assume todos os custos e riscos, incluindo desembaraço aduaneiro e pagamento de impostos, até a entrega da mercadoria no destino.

Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

 8.⁠ ⁠*FAS (Free Alongside Ship)*: O vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque, assumindo os custos e riscos até esse ponto.

Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

 9.⁠ ⁠*FOB (Free On Board)*: O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque, assumindo os custos e riscos até que a mercadoria esteja a bordo.

Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

10.⁠ ⁠*CFR (Cost and Freight)*: O vendedor paga os custos e fretes até o porto de destino, mas o risco é transferido para o comprador quando a mercadoria é carregada no navio.

Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

11.⁠ ⁠*CIF (Cost, Insurance and Freight)*: Similar ao CFR, mas o vendedor também deve contratar seguro para cobrir o risco durante o transporte até o porto de destino.

Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

Esses termos facilitam o entendimento claro das obrigações, custos e riscos envolvidos na entrega de mercadorias no comércio internacional.

INCOTERMS 2020

Point of Delivery and Transfer of Risk